MP insinua caixa 2 e uso de dinheiro de deputado para salários do jogo do bicho

O Ministério Público estadual se manifestou contra a devolução de dinheiro e de computador aprendidos com o deputado Jamilson Name, alvo da 6ª fase da Operação Omertà.

O MP também é contrário à liberação do prédio onde funciona a Pantanal Cap, solicitada pela defesa do parlamentar que alega funcionar ali o escritório político de Name. Na avaliação do Ministério Público, nem é recomendado a um deputado usar imóvel apontado como sede de organização criminosa.

Sobre os 109 mil reais e outros 500 dólares apreendidos no dia 2 de dezembro, os promotores refutam a justificativa de que a quantia é comprovadamente lícita. Pontua que o deputado não apresentou nenhuma prova de que o dinheiro não tem relação com organização criminosa, jogo do bicho e lavagem de dinheiro.

Pelo contrário, o MP analisa que as notas encontradas na casa do parlamentar podem ser referentes a movimentação diária das bancas. “De destacar que é uma das características da exploração ilegal do jogo do bicho a circulação de grande volume de dinheiro, utilizado para pagamento de propina a agentes públicos e ainda para arcar com vários dos custos operacionais da atividade”, detalha.

Segundo o Ministério Público, os interrogatórios dos funcionários presos durante a 6ª fase da operação “admitiram a participação no jogo do bicho e que recebiam seus salários em dinheiro”.

Jamilson alega que a declaração do imposto de renda documenta a posse de 500 mil reais em espécie. Mas para o MPMS a declaração de dezembro de 2019 não comprova nada. O Gaeco insinua até a possibilidade de caixa 2 para pagamentos da campanha eleitoral de 2020.

 “A declaração de imposto de renda é unilateral e não serve para, por si só, comprovar a posse de dinheiro em espécie, inclusive trata-se de expediente muito comum, principalmente, em período eleitoral, a declaração de disponibilidade em residência para acobertar situações futuras relacionadas à campanha (caixa 2) ou mesmo ilícitos funcionais (corrupção)”.

O Ministério Público usa o exemplo do pai do deputado, o empresário Jamil Name, acusado de chefiar organização criminosa e grupo de extermínio, atualmente preso em Mossoró (RN).

Jamil Name declarou, no imposto de renda 2018/2019, ter em casa R$ 1.330.000 , mas “quase nada foi encontrado em seu poder (R$ 8.820,00 oito mil e oitocentos e vinte reais)”, lembra o MP .

O Ministério Público reforça que o dinheiro deve continuar bloqueado porque de R$ 18.000.000,00 movimentados em um único ano pela organização de Jamil Name, “pouco ou nada se conseguiu recuperar”.

Nem o Macbook Pro, marca Apple, apreendido com Jamilson, deve ser entregue, defende o Gaeco, porque ainda não foi submetido á perícia judicial, o que deve demorar cerca de 30 dias.

Sobre deslacrar a sede da Pantanal Cap, o Gaeco garante que os advogados tiveram o direito de retirar tudo que lhe fosse conveniente para o exercício da função pública de Jamilson.

“Logo, vê-se que não há impedimento nenhum de que o requerente exerça tais atividades em outro imóvel. Pelo contrário, é até recomendável que isso ocorra, obstando que a nobre função parlamentar seja desenvolvida em ambiente sob investigação de ser utilizado por organização criminosa.”

A empresa, que fica no bairro Monte Líbado, está lacrada há uma semana.