TJ mantém absolvição de equipe acusada de mortes na oncologia da Santa Casa

De forma unanime, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a absolvição de 5 profissionais acusados pelas mortes de três pacientes do Centro Oncológico da Santa Casa de Campo Grande em 2014.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Estadual ingressou com recurso da decisão do juiz titular da 5ª Vara Criminal da Capital, Waldir Peixoto Barbosa, que já havia inocentado dois médicos, uma farmacêutica, farmacêutico manipulador e uma enfermeira da acusação de homicídio culposo pela morte das pacientes, após sessões de quimioterapia.

Na nova decisão, o relator do processo, desembargador Paschoal Carmello Leandro considerou que as provas apresentadas na apelação e ao longo do processo não demonstram com certeza a participação do grupo nas mortes das pacientes.

“Os laudos periciais foram inconclusivos e as demais provas apresentadas trouxeram apenas suposições e hipóteses do que poderia ter acontecido para dar causa ao óbito das vítimas, sem que pudesse ser constatado um juízo de certeza e sem que apontasse a culpa específica dos acusados”, entendeu o magistrado.

De acordo com os advogados André Borges e Felipe Barbosa, que atuaram na defesa dos cinco acusados, a “análise técnica e isenta sempre levou à conclusão de que médicos e enfermeiros não foram os causadores do lamentável episódio”.

Caso – No fim do mês de junho de 2014, Norotilde Vargas de Araújo, Carmen Insfran Bernard, Maria Glória Guimarães e Margarida Isabel de Oliveira foram submetidas à quimioterapia para tratamento de câncer no Centro de Oncologia e Hematologia MS, na Santa Casa.

Nas semanas seguintes, apresentaram inflamação na mucosa intestinal e oral com ulceração, efeitos tóxicos de medicamentos quimioterápicos na medula óssea, resultando em queda no número de plaquetas no sangue e no número de glóbulos brancos no sangue.

Carmen Insfran morreu no dia 10 de julho daquele ano; Norotilde no dia 11 de julho e Maria da Glória no dia 12 de julho. Em agosto, durante a investigação, os corpos de três das vítimas foram ser exumados pela Polícia Civil.

Os casos foram incluídos na denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, no dia 9 de novembro de 2015 a equipe do setor oncológico. Conforme a argumentação do MPMS na denúncia teria ocorrido uma troca em medicamento, o que teria levado as vítimas à morte por intoxicação. Todas elas foram tratadas com um lote do medicamento Fluorouracil (5-FU).

Apesar da denúncia, as provas não foram o bastante para resultar em uma condenação dos profissionais. No ano passado, todos os investigados foram absolvidos em primeira instância. Para o juiz, Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal, não há provas suficientes para condená-los.

“Não é possível a condenação apenas com base em meras conjecturas ou suposições. Para a condenação, há de existir provas da conduta imputada aos denunciados e não simples indícios, como os que constam nos autos”, argumentou o magistrado à época.