Justiça acata denúncia contra Ary Rigo, ex-diretor do Detran e outros 16
Ação do Gaeco mirou em contratos relacionados ao órgão; processo denuncia os envolvidos por lavagem de dinheiro e corrupção
A Justiça aceitou denúncia da operação Antivírus e 18 pessoas ser tornaram réus por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos relacionados ao Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito).
A lista inclui Ary Rigo (ex-deputado estadual), Gerson Claro Dino (ex-diretor do Detran), Parajara Moraes Alves Júnior (servidor comissionado no Tribunal de Contas do Estado) e Jonas Schimidt das Neves (dono da empresa Digix).
O grupo é acusado de fazer parte de organização criminosa para desviar recursos dos cofres estaduais por meio de contratos firmados entre a Pirâmide Central Informática, empresa que faria a ponte da Digix no esquema, e o Detran.
Realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) em 29 de agosto do ano passado, a Antivírus prendeu 12 pessoas, cumpriu 20 mandados de busca e apreensão, apreendeu R$ 121 mil em dinheiro e três celulares com tecnologia anti-espionagem.A operação resultou em troca na cúpula do departamento de trânsito.
A denúncia foi apresentada em 4 de dezembro de 2017 à 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Ontem (dia 11), o pedido foi aceito pela juíza Eucelia Moreira Cassal.
Na decisão, ela negou as dez prisões solicitadas pelo MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Conforme a magistrada, não há fato novo para justificar o decreto prisional e o pedido de prisão para não pôr em risco a instrução criminal também não se justifica.
A juíza estendeu as medidas cautelares para Suely Aparecida Carrilhos Almoas Ferreira (da empresa Digix), José Sérgio de Paiva Júnior (da empresa North Consult) e Parajara. Eles terão que comparecer de forma periódica à Justiça e ficam proibidos de manter contato com os demais denunciados e funcionários do Detran.
A lista – Os réus são Jonas Schimidt das Neves, Suely Aparecida Carrilhos Almoas Ferreira, José do Patrocínio Filho, Fernando Roger Daga, Anderson da Silva Campos, Luiz Alberto de Oliveira Azevedo, Gerson Claro Dino, Celso Santos, GersonTomi, Donizete Aparecido da Silva, José Sérgio de Paiva Júnior.
Além de Parajara Moraes Alves Júnior, Danielle Correia Maciel Rigotti, Ary Rigo, Claudinei Martins Rômulo, Joao Batista Pereira Lopes, Elso Correa de Souza e Roberto Santos Durães.
Decentes - A defesa de Gerson Claro e Parajara Moraes informa que a negativa de prisões era esperada.
“Pela absoluta ausência de qualquer fato a justificar pedido de prisão, conforme o Tribunal de Justiça já havia decidido. Agora, será preparada defesa a revelar ser a denúncia um tremendo equívoco, originada da compreensão parcial e limitada da acusação. Num regime de Estado de Direito, vale muito mais a decisão justa e ponderada do Judiciário. Meus clientes são homens decentes e do bem, como será provado”, afirma o advogado André Borges.
“O Ministério Público ofereceu a denúncia e o fato de a juíza aceitar não quer dizer que está certo. A juíza não analisou o mérito. Vamos mostrar que não procede e estamos muito tranquilos em relação a isso”, diz o advogado Ronaldo Franco, que atua na defesa de Jonas Schimidt, Suely Aparecida e Claudinei Rômulo.
A defesa de Ary Rigo nega que ele é sócio oculto da Digix. “Um sócio oculto que nunca recebeu um centavo, nunca esteve lá. Imaginei que a magistrada, para receber a ação penal, fosse desmembrar. São 18 pessoas sem relação nenhuma uma com a outra, é muito confusa. A denúncia não diz de quem pegou, quanto pegou, que crime cometeu. Não disse porque não tem como fazer, não teve crime”, diz o advogado Carlos Marques. A reportagem não conseguiu contato com as outras defesas.
Ligações - O Detran e o TCE fizeram contratos com a empresa Pirâmide Central Informática. Para o Ministério Público, o contrato, no valor de R$ 7,4 milhões, com o o órgão de trânsito foi um “negócio da China”, com baixíssimo investimento e polpuda rentabilidade.
Criada em 2008, a empresa estava destinada a prestar assessoria de informática de clientes da Pirâmide Contabilidade. Entretanto, antes de conquistar o primeiro contrato com a administração pública, passou por mudanças.
Segundo o Gaeco, houve alteração do objeto contratual e elevação do capital social. A empresa nasceu com capital social de R$ 5 mil. Em abril de 2016, ampliou a gama de serviços e, entre julho e agosto daquele ano, meses antes de firmar o contrato com o Detran, datado de 26 de setembro do ano passado, recebeu R$ 1,2 milhão da Digitho Brasil, atual Digix.
No final de 2016, em 19 de dezembro, o Tribunal de Contas homologou a Pirâmide Central Informática Ltda como vencedora de pregão presencial no valor de R$ 9,4 milhões. O contrato foi firmado em 22 de dezembro.
