Prefeitura faz alterações no Proinc para permitir membros da mesma família

Alvo de polêmica recente, o Proinc (Programa de Inclusão Profissional) ganhou atualização da Prefeitura de Campo Grande e foi enviado para a Câmara Municipal nesta tarde de terça-feira (30). De acordo com a prefeitura, as alterações irão proporcionar uma maior permanência dos contratados no programa.

Na nova reformulação, será permitida a inserção de integrantes do mesmo grupo familiar, com situação de desemprego igual ou superior a seis meses. Além disso, a inserção e o retorno ao programa poderão ocorrer uma única vez, observado o período mínimo de 6 meses entre o desligamento e retorno.

O Executivo também optou pela mudança de nomenclatura, que foi manchada ao ser atribuído como “cabide de empregos”. Caso aprovado, o programa passará a ser chamado de PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho).

“Nosso objetivo é promover melhorias ao programa, que é uma ferramenta importante da política de assistência e inclusão social. Enviamos à Câmara as alterações e acreditamos que a Casa de Leis irá votar o quanto antes. Essas mudanças visam atender pedidos dos próprios trabalhadores, que reivindicam essas alterações para retorno ao programa. Com as adequações que estamos promovendo, se consolidará como política pública”, garantiu a prefeita.

O texto segue para a Casa de Leis para votação dos vereadores e ainda não tem data para ser votado em plenário.

Modificação recente - Diante das críticas e pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis “farras” em contratações, o programa passou por uma pequena reformulação no ano passado. Na oportunidade, foram mantidas apenas pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que estavam morando há pelo menos um ano em Campo Grande.

Também foi instituída uma lista de transparência de inscritos para tornar mais ágil o processo de reposição das vagas abertas por desistência ou término do contrato de quem participa do programa. Atualmente, a prefeitura tem mais de 17 mil funcionários concursados em atividade, com isso, o quadro de beneficiários do programa não poderá ultrapassar 2.610 beneficiários.

O programa garante ainda a destinação de 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira; 3% para pessoas com deficiência; 3% para pessoas com transtorno do espectro autista e 3% o número de vagas para egressos do sistema penitenciário.

Continuam garantidos direitos como férias, 15 dias de descanso remunerado a cada 6 meses de trabalho; 13º salário, licença maternidade de 180 dias e verba indenizatória equivalente a 8% do salário equivalente ao período de permanência no programa.

O beneficiário do programa é atendido com renda de um salário mínimo, cesta básica mensal, vale-transporte e alimentação no horário de trabalho. Além disso, os beneficiários deverão apresentar semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula.