Sindicato da Construção denuncia falta de pagamento na bioceânica ao MPT
Todas as leis seguidas na obra são paraguaias e única empresa brasileira na obra não recebe desde outubro
O Sinticop (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada do Mato Grosso do Sul) denunciou ao MPT (Ministério Público do Trabalho) a falta de pagamento à empresa brasileira W&L Construções por parte do consórcio Pybra, responsável pela construção da ponte da Rota Bioceância entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai.
Denúncia foi feita relatando que a empresa quer desmobilizar as equipes de trabalho, mas está impedida devido ao atraso no pagamento, desde outubro. Segundo o presidente do sindicato, Walter Vieira dos Santos, os problemas na obra em relação aos trabalhadores é conhecida desde setembro, quando a entidade encaminhou notificação extrajudicial à Paulitec, um das duas empresas brasileiras que atuam na obra da ponte.
“Questionamos justamente a falta de acordo coletivo de trabalho com vias a garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da W&L, mas eles nos responderam que a empresa é responsável por cumprir qualquer acordo com os funcionários”, comentou Walter.
Isso porque nem os trabalhadores paraguaios nem os brasileiros – todos os 30 da W&L – são contratados diretos do consórcio. A W&L, por exemplo, foi subcontratada pela Paulitec para atuar nas obras. “O Consórcio Binacional Pybra, (…), não realizou até o momento contratações diretas de mão de obra de trabalhadores brasileiros. Somente pelo território paraguaio que se realizam as contratações diretas de mão de obra”, respondeu a Paulitec ao Sinticop.
Além disso, sustentou que todos os colaboradores do consórcio “seguem a legislação paraguaia, garantindo seus direitos trabalhistas e cumprimentos de acordos vigentes no Paraguai”. Em complemento, afirmou que a empresa terceirizada W&L “fornece mão de obra em território brasileiro. Desta forma, essa empresa subcontratada é a responsável direta por seus colaboradores e pelo cumprimento à Convenção Coletiva de Trabalho Brasileiro”.
Trecho de contrato entre a Paulitec e a W&L, por exemplo, isenta a primeira de qualquer responsabilidade trabalhista, recaindo tudo sobre a segunda. Danos decorrentes da execução do contrato também é exclusivo da W&L.
Depois dessa resposta em 22 de setembro, o sindicato se viu de mãos atadas e agora, depois que o Campo Grande News denunciou o descaso da Pybra com os trabalhadores da única empresa brasileira que atua na obra, decidiu levar o caso ao MPT. Conforme Walter, é preciso mobilizar as entidades para que os direitos sejam garantidos.
Com trabalhadores exclusivamente paraguaios trabalhando na construção da ponte até mesmo do lado brasileiro, o sindicalista comenta que o que ocorre ali é uma camuflagem, já que o valor da obra é altíssimo, mas usando trabalhadores do Paraguai eles conseguem gastar menos, porque são empregados mais baratos.
“Queremos que essa prática não continue ali. Do lado brasileiro é preciso usar mão de obra brasileira e os contratos precisam seguir as normas brasileiras”, defende. No começo deste mês, junto com a CUT, advogados e entidades da sociedade civil, o Sinticop criou o Comitê Sindical e Popular da Rota Bioceânica em Mato Grosso do Sul, que pretende acompanhar a obra e cobrar o cumprimento da legislação brasileira.
O Campo Grande News procurou novamente a Pybra, a Paulitec, a Cidades e a Tecnoedil. Em reposta, a gerência da Pybra, na pessoa do engenheiro Paulo Leitão, afirmou que vai garantir o pagamento dos funcionários da empresa W&L Construções, única brasileira a atuar no canteiro de obras. Ressaltou que o consórcio está preocupado com os funcionários e devido contrato entre Paulitec e W&L, “permite pagar diretamente” os trabalhadores, o que deve ocorrer até sexta-feira.
Segundo ele, estará incluso nesse pagamento o valor da indenização, mais a passagem para voltarem para casa, mais as despesas com alimentação durante a viagem. Disse ainda que a W&L “ficou sem condições de pagar todos os débitos com seus funcionários” e que já foi feito contato com o sindicato da categoria para “validar todos os pagamentos”.
Matéria editada às 18h07 para acréscimo da resposta da Pybra.
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