Agentes são demitidos depois de escândalo de gravações no Presídio Federal
Três anos depois de denúncias sobre gravações ilegais dentro do Presídio Federal de Campo Grande, o Ministério da Justiça demitiu quatro agentes penitenciários por infrações disciplinares previstas na lei 8.112. Os servidores teriam retirado material e divulgado informações sem autorização superior.
Foram exonerados no Diário Oficial da União de ontem, Valdemir Ribeiro Albuquerque, José Francisco de Matos, Ivanilton Morais Mota e Yuri Matos Carvalho.
O grupo foi o que denunciou a existência de câmeras clandestinas no Presídio Federal, o que incluía a gravação de visitas íntimas de detentos como Fernandinho Beira-Mar, que na época estava ainda na unidade de Mato Grosso do Sul.
Um dos demitidos ontem, era presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais em 2008. Yuri de Matos lembrou na época que investigação corria em sigilo, por isso nem a entidade poderia repassar detalhes sobre o caso.
O primeiro artigo citado como argumento para a demissão é o 117, inciso II, que estabelece punição por “retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição”. No caso, os agentes foram acusados de pegar cópias dos vídeos e cds com gravações de conversas entre advogados e presos, além das visitas íntimas.
O segundo motivo para a demissão tem como base o artigo 132, inciso IX –“revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo”.
A exoneração ocorre dias depois do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) arquivar o pedido de providências da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que cobrava a imposição de limites na atuação dos juízes da execução penal em relação ao uso de gravações de áudio e vídeo das conversas dos detentos do Presídio Federal de Campo Grande.
No dia 29 de março, o órgão tomou a decisão dizendo que esta não é uma decisão na esfera administrativa. No entender do Conselho, trata-se de uma questão de competência do juiz.
Investigação- Há 3 anos, o Campo Grande News divulgou com exclusividade as denúncias dos agentes penitenciários.
Inquérito civil público foi aberto pelo MPF para investigar o vazamento de documentos que comprovam o uso de escutas na Penitenciária Federal. O Campo Grande News chegou a ser notificado para explicar como obteve acesso a documentos que, segundo o MPF, são sigilosos.
Em dezembro de 2008, vídeos foram apreendidos em casas de agentes. Os servidores fizeram a denúncia porque consideravam não haver justificativa oficial para a gravação realizada em ambiente não permitido pela legislação brasileira.
Ainda em 2008, o Campo Grande News apurou que equipamentos profissionais foram instalados nas salas de visita íntima, onde os presos recebem as esposas e namoradas.
O juiz Odilon de Oliveira sempre defendeu as escutas, mas justificou que no presídio só havia estrutura montada para as gravações em vídeo, por conta de necessidade eventual.
De início, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) negou a existência de qualquer gravação, alegando que os agentes criaram o fato para tentar barganhar reajuste salarial. Depois, o órgão teve de confirmar que escutas foram feitas, mas a pedido do Ministério Público Federal.
Nacional - A OAB/MS denunciou o assunto ao CNJ e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Em outubro do ano passado, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação. O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores.
A Justiça Federal defende as escutas e alega que até um plano de sequestro foi descoberto por meio delas. Revelado em 2008, o plano arquitetado pelo traficante Fernandinho Beira-Mar, de dentro da cela do Presídio Federal de Campo Grande, era para sequestrar um dos filhos do então presidente Lula.
