Para Conselho, uso de escutas no presídio pelo MPF não teve ilegalidade

Órgão arquivou processo movido pela OAB contra procuradores de MS

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) arquivou o processo em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acusava procuradores da República em Mato Grosso do Sul de se utilizarem de escutas irregulares no Presídio Federal de Campo Grande. As escutas seriam usadas para captar conversas entre advogados e detentos que cumprem pena no local.

A polêmica, que o Campo Grande News acompanha desde 2008, começou com a denúncia de agentes penitenciários sobre as gravações nas celas, até durante as visitas íntimas. No ano passado, a OAB encampou as denúncias, alegando o desrespeito à prerrogativa dos advogados, de inviolabilidade da conversa com o cliente.

A OAB denunciou o assunto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP, pedindo providências em relação à atuação dos juízes federais e dos procuradores.

Em outubro, os conselheiros do órgão relacionado ao MP decidiram arquivar o pedido de investigação. O entendimento da maioria foi de que não houve ilegalidade por parte dos procuradores.

A alegação apresentada, e aceita pela maioria, é de que só se utilizaram de escutas quando autorizadas pela Justiça Federal, e em casos raros, onde havia suspeita de que os advogados estivessem servindo de pombo-correio aos criminosos.

A Ordem recorreu contra essa decisão. Em julgamento no dia 30 de novembro, os conselheiros rejeitaram o pedido da OAB.

O resultado da votação mostra que o entendimento no CNMP não é unânime. Dos 14 conselheiros, 6 votaram pela concessão do recurso. Os outros votaram contra, acompanhando o relator do processo, o que encerra o assunto no âmbito do Conselho.