Comissão habilita os dois consórios que concorrem à licitação do lixo
Os dois consórcios inscritos no processo licitatório bilionário para decidir quem vai cuidar do lixo em Campo Grande pelos próximos 25 anos foram habilitadas pela Comissão Especial de Licitação. O valor envolvido supera R$ 1,8 bilhão.
O aviso de habilitação foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (27). Agora, a comissão vai avaliar a proposta para definir quem é o vencedor. Não há prazo para a definição do resultado, mas a prefeitura lança em novembro um novo pacote de obras e o tratamento do lixo deve fazer parte dele.
Apresentaram proposta o consórcio CG Solurb - composto pelas empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções - e o consórcio HFMA Resíduos Sólidos, integrado pelas empresas Heleno & Fonseca Construtécnica S/A, Agrícola e Construtora Monte Azul e Monte Azul Engenharia.
Um dos requisitos era a empresa ter capital social mínimo de R$ 53,8 milhões, ter 34 caminhões, exigindo veículos zero quilômetro para a coleta do lixo residencial e também 200 contêineres para o recolhimento de resíduos sólidos.
A vencedora ficará responsável pela coleta e tratamento do lixo hospitalar, coleta seletiva, recuperação do lixão na saída para Sidrolândia e ainda a construção de um crematório para animais de pequeno porte.
Ainda está previsto que a empresa cuide da varrição de ruas, pintura de meio-fio, limpeza de vias após realização de feiras livre e limpeza manual de bocas de lobo. A prefeitura vai pagar por este serviço, no primeiro ano, R$ 53,8 milhões.
Cinco pedidos para barrar o edital estão na Justiça. Nesta semana, a Prefeitura foi notificada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) sobre o pedido de suspensão da licitação do lixo e deve se manifestar em dez dias. Também há um pedido de análise por parte do MPE (Ministério Público Estadual), que está em análise pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado)