MPE apoia aumento para R$ 100 mil de multa a médicos em greve
Órgão também considerou válida a decisão do juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos; Justiça ainda não manifestou sobre ampliar penalidade
O MPE (Ministério Público do Estado) se posicionou favorável ao aumento da multa contra os médicos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública). O órgão se manifestou na na ação que a Prefeitura de Campo Grande move contra o SinMed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (29). O valor cobrado inicialmente pelo judiciário era de R$ 10 mil ao dia, mas a administração municipal pede para elevar a pena para R$ 100 mil ao dia.
Na liminar que determinou a suspensão da greve dos médicos, que começou na segunda-feira (26), o judiciário manda a suspensão imediata da paralisação, sob pena de R$ 10 mil ao dia caso seja descumprida. A categoria foi notificada, mas não respeitou o ato e recorreu da decisão alegando que um juiz de primeira instância concedeu a liminar e apenas o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) poderia julgar ações relacionadas aos servidores públicos.
Na mesma ação, a PGM (Procuradoria Geral do Município) alegou que todos os magistrados tem competência para julgar ações emergenciais, como foi o caso da greve e pediu que multa cobrada por dia seja de R$ 100 mil e não R$ 10 mil.
"Quanto ao pedido de majoração da multa pelo descumprimento da tutela de urgência deferida, somos favoráveis, em valor que o juízo entenda necessário, já que o valor arbitrado não foi suficiente para compelir o requerido a cumprir a determinação judicial", diz a manifestação do MPE.
A Justiça ainda não decidiu se vai aumentar o valor da multa e o MPE, além de ser favorável ao aumento da multa, considerou válida a decisão do juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, José Eduardo Neder Meneghell.
Greve - Os médicos da prefeitura de Campo Grande iniciam greve nesta segunda-feira (26), por não conseguir o reajuste de 27,5% que pedem ao município. O sindicato alega que a categoria está há três anos sem aumento e está mais de dois meses negociando com a atual administração da cidade.
De acordo com a categoria, a variação corresponde à correção da inflação acumulada no período. No detalhamento dessa proposta, a categoria considerou a inflação de 22,94% de 1º de maio de 2014 a 29 de fevereiro deste ano, mais a inflação prevista para 2017, que é 4,15%.
