Prefeito diz que punições para Uber irregulares começam em agosto
Decreto prevê cassação imediata do alvará de licenciamento, interdição parcial ou total das empresas
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse nesta quarta-feira (19) que em agosto vai começar a multar a Uber e demais empresas que prestam serviço de carona paga por não entregarem os documentos exigidos no decreto municipal 13.157, de 16 de maio de 2017.
As empresas tinham 60 dias a partir da publicação do decreto. Como finalizou em um domingo, foi prorrogado para a segunda-feira (17), primeiro dia útil seguinte.
"Vamos aplicar a lei, estamos fazendo blitz de orientação. Essa orientação não vai superar 10 dias. Em agosto vai começar a punição. Ontem começamos as blitz educativas e em dez dias vamos começar a cumprir o que determina o decreto", destacou.
Entre as penalidades está notificação por escrito, multa simples ou diária, retenção do veículo, remoção do veículo, recolhimento de documentos, apreensão, interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades e a cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento.
Marquinhos destacou ainda que as empresas não procuraram a administração municipal para entregar de documentos e fazer as adequações necessárias. "Não apresentaram nada. Quem sofre é a população, mas o poder público não pode virar as costas para a segurança da população. Não tem escritório, combinaram que iam colocar escritório para atender pessoa física", ressaltou.
Situação - Ontem (18) a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) disse que apenas uma empresa se cadastrou junto à administração municipal.
“A partir desta terça-feira, a Agetran iniciou um trabalho de levantamento de dados para verificação de quais empresas de aplicativos estão operando em Campo Grande, para tomar as atitudes cabíveis para o caso”, complementou.