Prefeitura alega deficit de R$ 69 milhões e veta 155 emendas ao orçamento
Segundo o município, as proibições foram "estritamente" técnicas; vereadores ainda podem derrubar os vetos ou decidir mantê-los
A Prefeitura de Campo Grande vetou 155 emendas apresentadas pelos vereadores à LOA (Lei Orçamentária Anual) – principal ferramenta do município para execução de investimentos, obras, previsão de gastos e receitas, entre outros. Para este ano, a estimativa de arrecadação é de R$ 4 bilhões. É “dentro” deste dinheiro que o Executivo municipal planeja as ações do ano.
Os vetos estão no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (dia 8) e são assinados pela prefeita em exercício Adriane Lopes (Patriota). Em um conjunto de vetos, a Prefeitura cita que, se fossem sancionadas, as emendas gerariam “um déficit orçamentário na ordem de R$ 69.916.000,00 devido à falta de compensação orçamentária para o atendimento dos projetos elencados”.
Em uma edição suplementar, também publicada hoje, o município sanciona a Lei Orçamentária Anual. Entre as previsões, R$ 4 bilhões de arrecadação e limite de 5% para remanejamento do orçamento, sem a necessidade de autorização da Câmara.
O objetivo, afirma o documento, é manutenção do equilíbrio das contas, “evitando a assunção de despesas que excedam as receitas previstas para o exercício de 2019”. Ao todo, os parlamentares aprovaram 173 emendas.
Entre as sugestões vetadas, estão estudos e projetos para medidas estruturantes no Córrego Coqueiro (Bacia do Prosa), que custaria R$ 900 mil. Também há emendas “mais baratas”, a exemplo da sugestão para implantar faixa elevada na Rua Brigadeiro Machado, em frente à Escola Municipal Brígida Ferraz, Vila Jacy, região do Anhanduí, que custaria R$ 20 mil. Há, ainda, emendas sobre construção de academias ao ar livre, recuperação de calçada, entre outros.
Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, os vetos foram “estritamente técnicos”. “Quando o vereador apresenta uma emenda, que vai aumentar os gastos em determinada área, precisa mostrar um elemento de anulação”.
O titular deu o exemplo hipotético de uma emenda que prevê construção de um Ceinf (Centro de Educação Infantil). Tal previsão teria de dizer de qual área o dinheiro poderia ser remanejado. Ainda conforme o secretário, muitas emendas apresentaram anulação, mas com saldo menor do que custaria a execução do projeto, gerando o deficit apontado.
Relator da peça orçamentária na Câmara Municipal, o vereador Eduardo Romero (Rede), afirmou que vai analisar os vetos e a votação deles deve ocorrer quando os trabalhos legislativos forem retomados, no começo de fevereiro. Os parlamentares podem manter os vetos, arquivando-os de vez, ou, ainda, derrubá-los, fazendo com que as proposições sejam promulgadas – ou seja, se tornam válidas.
