Vereadora será ouvida como informante em processo contra ex-presidente
Daniela Hall se negou a depor como testemunha de idenor; na condição de informante, não há compromisso de dizer a verdade
A ex-presidente da Câmara de Dourados Daniela Hall (PSD) vai depor como informante na Comissão Processante que analisa o pedido de cassação do mandato do vereador e também ex-presidente do Legislativo Idenor Machado (PSDB). O depoimento será na manhã de 18 deste mês.
Amparada no Decreto-Lei 201/1967, a medida foi a saída encontrada pela comissão para ouvir o depoimento de Daniela, já que ela se negou a falar como testemunha.
Convocada para ser ouvida no dia 2 deste mês, Daniela pediu dispensa alegando que futuramente poderia exercer papel de julgadora quando o pedido de cassação chegar ao plenário.
Naquele dia, o presidente da Câmara Alan Guedes (DEM) disse que a LOM (Lei Orgânica do Município) impede os vereadores de testemunharem sobre o exercício do mandato.
O artigo 23 da LOM diz que “os vereadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações”.
A defesa de Idenor Machado contestou e disse que a LOM apenas não obriga o vereador a depor. Segundo os advogados do ex-presidente, o depoimento de Daniela é fundamental, já que ela assumiu a presidência depois de Idenor e manteve os contratos que provocaram a prisão e afastamento dele do Legislativo.
A reportagem apurou que a testemunha presta compromisso de dizer a verdade e pode responder pelo crime de falso testemunho. Na condição de informante, não existe a possibilidade de falso testemunho.
Outros depoimentos – Na segunda-feira (15) serão ouvidos dois dos quatro vereadores de Dourados atualmente afastados e enfrentando processo de cassação: Denize Portolann (PR), ré no âmbito da Operação Pregão, e Pastor Cirilo Ramão (MDB), assim como Idenor e Pedro Pepa (DEM) denunciado na Operação Cifra Negra.
Cirilo estava com depoimento marcado para o dia 9, mas ele apresentou atestado médico alegando estar com dengue. Naquele dia foi ouvido o depoimento de Pedro Pepa, que negou as denúncias.
No dia 16 deste mês serão ouvidas das dez testemunhas de defesa arroladas por Pedro Pepa. As dez testemunhas de Cirilo serão ouvidas no dia 17.
No dia 18, além de Daniela Hall, também será ouvido o empresário Denis da Maia, arrolado como testemunha de defesa de Idenor Machado. Maia também foi preso na Operação Cifra Negra, acusado de comandar as empresas usadas no esquema.
As testemunhas de defesa de Denize Portolann serão ouvidas no dia 22 deste mês. Dos quatro vereadores afastados e em processo de cassação, apenas Denize não é acusada de crimes supostamente cometidos no exercício do mandato. Ela se tornou ré no âmbito da Operação Pregão, que investiga um esquema de corrupção no setor de licitação da prefeitura.
Na época das irregularidades, segundo o MP, Denise era secretária municipal de Educação (ocupou o cargo de fevereiro de 2017 a janeiro de 2018). Ela só assumiu na Câmara em setembro de 2018, após a Justiça determinar a extinção do mandato de Braz Melo (PSC).
Ainda não foi definida a data para o depoimento de Idenor Machado, acusado de comandar o esquema na Câmara.
