Farra das diárias abalou política de duas cidades de MS em 2014

A farra das diárias pagas com dinheiro público por viagens a trabalho que raramente acontecem foi alvo de duas mega operações policiais em 2014 em Mato Grosso do Sul. Primeiro foi em Naviraí, a 366 km de Campo Grande, no dia 8 de outubro. No dia 4 de novembro foi a vez de Ribas do Rio Pardo, distante 103 km da capital.

Nas duas cidades os principais acusados são vereadores eleitos pelo povo com a missão de legislar em defesa da e fiscalizar os atos do Poder Executivo, mas que acabaram sendo apontados como responsáveis por dois grandes esquemas de corrupção.

Tanto em Ribas do Rio Pardo quanto em Naviraí nenhum vereador teve o mandato cassado até agora e a população ainda espera que, além de perderem o cargo político, os acusados paguem por seus crimes conforme determina a lei.

Operação Atenas – Viaturas da Polícia Federal com pelo menos 200 agentes de várias cidades de Mato Grosso do Sul acordou a cidade de Naviraí na madrugada de 8 de outubro, três dias após o primeiro turno das eleições. Dez pessoas foram presas, entre elas cinco vereadores, e outras 29 (sendo oito com cadeira na Câmara Municipal) foram levadas à delegacia da PF para depoimento.

Mandados de busca e apreensão à procura de documentos foram cumpridos em residências, empresas e nos gabinetes da Câmara de Vereadores. As buscas foram feitas inclusive nos escritórios de uma agência de publicidade em Dourados e Campo Grande.

Naquele dia foram presos o então presidente da Câmara, Cícero dos Santos, o Cicinho do PT, apontado como “cabeça” do esquema; os vereadores Marcus Douglas Miranda, Adriano José Silvério, Solange Melo e Carlos Alberto Sanches, o Carlão; os assessores da Câmara Wagner do Nascimento, Rogério dos Santos Silva e Tiago Caliza da Rocha; o empresário Carlos Brito de Oliveira, o Baiano, que prestava serviços de sonorização e produção de vídeo para a Câmara, e Mainara Gessika Malinski, mulher de Cícero dos Santos.

No início de novembro a Justiça acatou a denúncia contra essas dez pessoas e contra outros três vereadores, que não chegaram a ser presos, mas atualmente estão afastados da Câmara – Elias Alves, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Aguiar. O Ministério Público denunciou outros cinco vereadores, mas o Poder Judiciário rejeitou a denúncia.

Segundo a PF, os vereadores recebiam vantagens indevidas para aprovação de leis e para atuações ilegais na expedição de alvarás para estabelecimentos comerciais.

Foi descoberto também um esquema ilegal de recebimento de diárias pagas a servidores públicos municipais por viagens que só existiram no papel. As diárias eram usadas para completar o salário dos servidores e para agradar colaboradores do então presidente do Legislativo, que ficava com parte do dinheiro.

Os vereadores também são acusados de extorquir servidores contratados como comissionados para trabalhar na Câmara. Em troca do emprego, o servidor tinha que fazer um empréstimo consignado e entregar o dinheiro ao vereador que arrumou o cargo para ele. Depois ia pagando as parcelas mensalmente, descontadas do salário de servidor.

O caso ficou conhecido em todo o país após a divulgação de áudios gravados pela Polícia Federal em que os vereadores soltavam gargalhadas e zombavam da população enquanto falavam de como faziam para ganhar dinheiro. “O povo tem que se f...”, diziam numa das conversas interceptadas pela PF com autorização judicial.

No dia 7 de novembro, Solange Melo renunciou ao mandato e continua presa. Marcus Douglas Miranda está em prisão domiciliar, Cícero dos Santos permanece preso, assim como Baiano e os três ex-assessores. Carlão e Adriano ganharam liberdade recentemente.

Atualmente estão em andamento duas comissões processantes por quebra de decoro contra sete vereadores. O relatório final contra Cicinho, Adriano, Carlão e Marcus Douglas deve ser votado em sessão extraordinária no dia 12 de janeiro de 2015.

Ribas do Rio Pardo – No dia 4 de novembro, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e a Promotoria de Justiça deflagraram a Operação Viajantes, em Ribas do Rio Pardo. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão sendo 13 na cidade e na capital. A Câmara Municipal foi interditada durante a operação.

São acusados de participação na "farra das diárias" o ex-presidente da Casa Adalberto Alexandre Domingues, o Betinho (PRTB), a vereadora Lucineide Friosi (PSC), o presidente da Câmara Antonino Ângelo da Silva, a vice-presidente Célia Regina Ribeiro, Cláudio Roberto Siqueira Lins, Diony Erick Lima, Fabiano Duarte de Souza e Justino Machado Nogueira.

No dia 26 de novembro, o Gaeco voltou a Ribas do Rio Pardo para prender Adalberto Domingues, mas ele fugiu, ainda de pijamas, e se apresentou no dia seguinte. No início de dezembro o empresário Rinaldo Rocha Nunes também foi preso acusado de participar do esquema.

De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual, os vereadores faziam saques de dinheiro em um supermercado do município, pagavam pensão alimentícia com dinheiro público, forjavam relatórios de viagens e ensinavam os colegas a seguir com os esquemas fraudulentos.

O grupo também é acusado de contratar empresas sem licitação ou por procedimentos licitatórios que não passavam de farsa, para beneficiar empresas de familiares e de amigos dos agentes públicos.

A operação do Gaeco foi resultado de investigação conduzida pela Promotoria de Justiça, que apurou irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores. Conforme revelou a investigação, os políticos teriam forjado viagens e participação em eventos e reuniões fora do município, para receberem indevidamente valores relativos a diárias.

A Justiça já havia determinado que o presidente da Câmara suspendesse o pagamento de diárias a vereadores e servidores, em razão dos indícios de irregularidade. Conforme o Gaeco, de janeiro a setembro do ano passado o Legislativo teria consumido cerca de R$ 523,4 mil de recursos públicos com o pagamento de diárias, que chegariam ao valor de R$ 750 para cada dia de deslocamento dentro do Estado e R$ 1,5 mil para cada viagem fora de Mato Grosso do Sul.

Foram constatados gastos excessivos feitos pela Câmara com empresas terceirizadas de publicidade, informática, assessorias contábeis e jurídicas, cujos valores ultrapassam mais de R$ 3,5 milhões.