Juiz que recebeu "mensalinho" e mais 2 têm bens bloqueados
Aldo teria recebido através da conta da esposa vantagem financeira para facilitar o pagamento indevido à Frigolop
Fraudes no recebimento de precatórios tornaram o juiz Aldo Ferreira da Silva, sua esposa Emmanuelle Alves e os empresários José Carlos Lopes e José Carlos Tavares réus em ação proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Além disso, eles tiveram R$ 24,3 milhões em patrimônio bloqueados.
Aldo teria recebido vantagens para acelerar sentenças favoráveis aos empresários, donos do frigorífico Frigolop, de Terenos, da Campo Grande Couro. A decisão foi tomada na sexta-feira (27) pelo juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos.
Para tal, Oliveira Gomes negou pedidos de nulidade da ação - os acusados afirmavam que não foram ouvidos durante o inquérito, e que o magistrado apontou como necessário apenas na andamento judicial - e de prescrição da causa.
Segundo o MPMS, José Carlos Tavares e José Carlos Lopes, conhecido como Zeca Lopes, inseriram em junho de 2014 falsas declarações em simulação de contrato de cessão de crédito público entre as empresas Campo Grande Couro e a Frigolop - a primeira de propriedade de Tavares, e a segunda de Zeca.
Contudo, foi colocada data retroativa de janeiro de 2011, sendo também em junho de 2014 suprimidas páginas do processo físico de precatório a incluído em seu lugar o contrato de cessão de crédito simulado na mesma época. Pouco depois, Aldo acabou concedendo o pagamento do precatório indevido ao frigorífico.
Ainda constam nos autos que o montante desviado soma a quantia de R$ 1.319.244,69 e que de março de 2014 a setembro de 2016, Aldo recebeu de Lopes R$ 155.292, pagos em parcelas mensais através de depósito na conta de Emanuelle, que é advogada. A defesa dos quatro réus nega a prática de qualquer ilícito.
"O juiz e sua esposa tiveram um aumento patrimonial incompatível com seus vencimentos ao longo dos anos de 2013 a 2018. Teriam declarado ao fisco o recebimento de R$ 9.767.093,26, mas receberam R$ 19.321.670,02", frisa parte do processo.
Os autos ainda completam que "o pagamento ocorreu de um dia para o outro. Em troca, o juiz teria recebido um mensalinho através da esposa por dois anos e meio". O casal também é alvo de outras ações por práticas ilegais.
No pedido de indisponibilidade de bens, o MPMS pediu minimamente o bloqueio de R$ 1.847.795,59 referente ao dano causado aos cofres públicos e R$ 5.543.386,77 como multa em caso de condenação, somando o valor de R$ 7.391.182,36.
Oliveira bloqueou qualquer bens em nome da Frigolop, Zeca Lopes e Tavares que, somados, atinjam até os R$ 7.391.182,36 estipulados pelo MP. Contudo, para o casal Aldo e Emanuelle, o valor do bloqueio foi maior, atingindo a casa dos R$ 16.945.759,12. Uma das punições, em caso de condenação, é a perda do cargo público.
