STJ promete decidir sobre recursos de réu do caso Brunão em agosto
O confeiteiro Christiano Luna de Almeida, 29 anos, poderá enfim ser julgado em breve pelo assassinato do ex-segurança Jeferson Bruno Escobar, o Brunão, 23, em crime ocorrido em 2011, há mais de 2.700 dias. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília (DF), respondeu ao Campo Grande News que o recurso interpelado pela assistência de acusação do caso deve ser definido no início de agosto, após mais de três anos de espera.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os autos já estão em poder da ministra Laurita Hilário Vaz, presidente do STJ. Ela deverá decidir, inclusive, sobre o pedido para responder o processo em liberdade feito pela defesa de Almeida, no último dia 3.
O recurso da acusação pede para que sejam inclusos no indiciamento as duas qualificadoras que haviam sido derrubadas pela defesa: homicídio por motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima.
Caso a alegação seja negada, Almeida seria julgado por assassinato simples, pegando até 20 anos de prisão e benefícios por ser réu primário. Com as qualificadoras, se enquadraria em crime hediondo e sanções mais pesadas.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Almeida nesta manhã para se pronunciar sobre o caso.
Pressão – O anúncio do STJ vem após o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Aluízio Pereira dos Santos, fazer um pedido formal à ministra Laurita, por escrito, pedindo uma definição, sob o risco de o crime prescrever.
Prescrição é o termo juríco para crimes que passam longo tempo sem definição ou julgamento pela Justiça. O tempo para um crime prescrever depende, na verdade, da pena estipulada pelo Código Penal aos autores condenados. “O prazo prescricional é um risco sim, já aconteceu antes”, disse Santos.
O caso - Almeida foi preso no dia 30 de junho, após o juiz acatar o pedido de prisão preventiva pelo fato dele ser fotografado supostamente consumindo bebida alcoólica em um restaurante, o que feria uma das normas para que seguisse aguardando o julgamento em liberdade.
Brunão morreu em 19 de março de 2011. Na ocasião, ele virou alvo de Almeida ao tentar retirá-lo de dentro da casa noturna após uma briga generalizada. Acabou linchado pelo acusado, bacharel em direito e praticante de artes marciais, do lado de fora do local.
O julgamento do hoje confeiteiro aconteceria em dezembro do ano seguinte, mas o assistente de acusação foi ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiar o júri pedindo que a condenação inclua as duas qualificadoras do indiciamento por homicídio retirados pela defesa: motivo fútil e falta de chance de defesa da vítima.
“Não se pode dizer que ele tinha a intenção de matar”, ponderou o advogado do acusado, José Belga Assis Trad.
“Estamos otimistas para termos uma resposta positiva ainda neste ano e retornarmos para que aconteça o júri”, apontou o assistente de acusação e advogado da família, Rodrigo Martins Alcântara.
À espera de uma decisão, Almeira desistiu do sonho do direito para virar confeiteiro especialista em bolos, começar a freqüentar a igreja e participar de atividades beneficentes, como a produção de bolo de casamento do dia de Santo Antônio.
O confeiteiro segue detido em uma cela do Presídio de Trânsito de Campo Grande, em carceragem especial por ter diploma superior e ser considerado detento de risco pela repercussão do caso.
