Edson Giroto contrata perícia e tenta desqualificar investigação do MP

Para se defender de uma das acusações resultantes do que foi apurado pela Operação Lama Asfáltica, Edson Giroto contratou o IPC (Instituto de Perícias Científicas), empresa particular, para vistoriar obra que supostamente foi paga, mas não terminada.

Além disso, a defesa do ex-secretário de Estado de Obras e ex-deputado federal tenta anular ação de improbidade administrativa, desqualificando a investigação feita pelo MPE (Ministério Público Estadual).

O advogado Valeriano Fontoura, que defende Giroto, argumenta que acusações feitas pela Promotoria são baseadas em suposições e em conversas extraídas de grampos telefônicos usadas “fora do contexto” ou “dando outra conotação”.

“Causa espanto que o MPE, instituição respeitada, tenha se deixado levar dessa forma e não tenha tomado cuidado de realizar uma investigação criteriosa e séria, que pudesse embasar uma ação civil pública”, alega.

Na defesa prévia, anexada ao processo que já chegou às 2.835 páginas, Fontoura elenca oito motivos para anular a ação civil pública, sendo o último o fato do STF (Supremo Tribunal Federal) estar ainda discutindo a repercussão geral de decisão que isenta agentes políticos de terem praticado atos de improbidade administrativa em algumas circunstâncias.

Há ainda um pedido de nulidade das interceptações telefônicas, porque elas não a degravação integral das conversar no processo e no inquérito. Neste caso, se o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidir desconsiderar os grampos, o advogado quer que toda a tramitação até agora também seja anulada, fazendo a ação voltar à estaca zero.

Contradições – O processo em questão era sigiloso até agosto do ano passado e é resultado de investigação feita por força-tarefa do MPE e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) depois que a PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal compartilharam os dados apurados na Lama Asfáltica.

Os órgãos investigadores federais apuraram até agora supostos desvios da ordem de R$ 150 milhões de obras custeadas pela União, mas também encontraram problemas em obras pagas com recursos estaduais.

Uma delas é a da rodovia MS-338, executadas pela Proteco Construções, empresa de João Amorim, também alvo da Lama Asfáltica. Para o MPE, Giroto, Amorim e servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) formaram organização criminosa para fraudes medições, aumentar os valores pagos à empreiteira e lucrar com isso.

A defesa de Giroto aponta, entretanto, contradições que estariam contidas nos argumentos da Promotoria, como por exemplo quando o MPE alegar que fotografias anexadas ao processo “demonstram ausência de cascalhamento” no trecho vistoriado da estrada.

“As alegações constantes da petição inicial não encontram qualquer suporte fático que as ampare, uma vez que sequer sabe o MP no que acusa, já que confunde cascalhamento com ‘revestimento primário’”, detalha o advogado.

Fontoura chama a atenção para o fato do Ministério Público não ter pedido uma vistoria na estrada, sendo que “desde 2015 investiga o caso e a rodovia esteve a todo esse tempo à disposição para perícia”. “Mas não [fez], preferiu denunciar com palavras lançadas ao vento, estranhamente”, destaca.

Bloqueio – A ação de improbidade administrativa resultou em um dos bloqueios de bens dos quais Giroto foi alvo.

O MP calcula prejuízo aos cofres estaduais de R$ 5,7 milhões com as supostas medições fraudulentas e quer além do ressarcimento do valor, que o ex-secretário e os outros 14 acusados peguem indenização pelo dano material no valor de R$ 57 milhões e pelo dano moral coletivo de R$ 75 milhões.

A Lama Asfáltica foi deflagrada em 2015 com base em investigações que começaram em 2013 e sobre o período de 2011 a 2014. A força-tarefa – formada pela PF, CGU e Receita – apurou que a organização criminosa causou prejuízos aos cofres públicos, por meio de fraudes de licitações, desvio e lavagem de dinheiro.