Lula anuncia programa de R$ 1 bilhão para atender população em situação de rua
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 1.717 pessoas vivem nas ruas de MS
Nesta segunda-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou o "Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua", projeto com investimento inicial de quase um bilhão de reais para implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua nos estados e municípios. O plano visa melhorar a realidade das mais de 203 mil pessoas em situação de rua no Brasil, sendo mais de 1,7 mil em Mato Grosso do Sul.
“Vamos, nesses três anos de mandato, consolidar essa política de inclusão social que é a melhor coisa que a gente pode fazer para esse país. Que as pessoas durmam embaixo de uma ponte se quiserem, de livre e espontânea vontade, mas que ninguém durma embaixo de uma ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar”, destacou o presidente.
Os valores detalhados de repasses para os estados e municípios não foram divulgados, mas será de acordo com o quantitativo da população de rua que existe em cada local. Até o fim de 2022, conforme relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Mato Grosso do Sul abrigava 1.717 pessoas em situação de rua, o que representa 0,06% da população total.
Segundo levantamento do Governo Federal, Mato Grosso do Sul conta com cinco Centros POP (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua), onde foram realizados 7.556 atendimentos em 2022.
O plano completo contempla 99 ações distribuídas em sete eixos, com a participação de 11 ministérios e parcerias entre os governos estaduais, municipais e diversos setores da sociedade. Um dos principais objetivos é garantir o direito à moradia, com recursos assegurados para a construção de residências destinadas à população em situação de rua.
“Não tem nada mais degradante na vida humana do que alguém não ter onde morar, não ter onde dormir, não ter uma espécie daquilo que eu costumo chamar de ninho. Um lugar em que a pessoa, de forma aconchegante, possa dormir, a mulher possa cuidar dos seus filhos”, disse Lula.
Os investimentos serão por sete eixos estratégico: assistência social e segurança alimentar (R$ 575,7 milhões), saúde (R$ 304,1 milhões), combate à violência institucional (R$ 56 milhões), cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões), habitação (R$ 3,7 milhões), trabalho e renda (R$ 1,2 milhão) e produção e gestão de dados (R$ 155,9 mil).
A Assistência Social e Segurança Alimentar terão investimentos de R$ 575,7 milhões. Esse segmento abarca a manutenção dos repasses aos estados e municípios para serviços específicos às pessoas em situação de rua, além da implementação das Cozinhas Solidárias.
No eixo da Saúde, os investimentos iniciais somam R$ 304,1 milhões, abrangendo melhorias no atendimento médico, a formação de 5 mil profissionais que lidam com essa população, a criação de uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, o fortalecimento das equipes de Consultório na Rua e a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde dessa população.
O combate à Violência Institucional é contemplado com investimentos de R$ 56 milhões, envolvendo o apoio aos CAIS (Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social), a criação de protocolos para proteção e enfrentamento à violência institucional, capacitação de agentes de segurança pública e justiça, formação de profissionais envolvidos na Política Nacional sobre Drogas, e a implementação de um canal de denúncias no Disque 100 - Disque Direitos Humanos.
O eixo Cidadania, Educação e Cultura receberá R$ 41,1 milhões, visando ações como o Programa PAR (Pontos de Apoio da Rua), que oferecem diversos serviços, desde lavanderia até apoio para regularização de documentação civil. Isso inclui também a criação de Casas de Acolhimento para pessoas LGBTQIA+, a realização de operações para acolher durante o inverno, e a promoção da cidadania com foco na justiça racial.
Na área de Habitação, serão destinados R$ 3,7 milhões para acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida, disponibilização de imóveis da União, criação do Programa Nacional Moradia Cidadã e um projeto-piloto que oferecerá 150 unidades habitacionais, priorizando famílias com crianças e mulheres grávidas.
No segmento de Trabalho e Renda, os investimentos de R$ 1,2 milhão abarcarão iniciativas como o fomento ao cooperativismo e associativismo, oficinas de capacitação para empreendimentos econômicos solidários, elaboração de planos de comercialização e a criação de estruturas de produção e comercialização de produtos de economia solidária, além de medidas para qualificação profissional e empregabilidade via setor privado.
Por fim, o eixo de Produção e Gestão de Dados, com investimentos iniciais de R$ 155,9 mil, inclui a produção e análise de dados sobre pessoas em situação de rua no Cadastro Único, o Censo Nacional da População em Situação de Rua, a coleta de dados sobre acesso a políticas sociais, saúde e violência, um painel de informações específicas e a criação do Observatório Nacional dos Direitos Humanos.
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