Ministras pegam pesado contra quem "quer passar a boiada" após Lei do Pantanal

Após sobrevoar o Pantanal de Corumbá na manhã desta sexta-feira (28), as ministras do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, concederam entrevista coletiva e atribuíram a ação criminosa humana como a principal responsável pelo alto índice de incêndios na região.

“Os incêndios que estão acontecendo agora, eles têm uma junção perversa: mudança do clima, escassez hídrica severa e o desmatamento com uso de fogo. É isso que está fazendo o que a gente veja o Pantanal em chamas”, comentou a ministra Marina Silva. A ministra destacou que a devastação do bioma é resultado de uma série de ações humanas que agravam as condições naturais já desfavoráveis.

Marina também enfatizou a responsabilidade das propriedades privadas na propagação dos incêndios. “Mão humana pode fazer muita coisa boa como estamos fazendo aqui, mas pode fazer também muitas coisas ruins, que é queimar um bioma único, como é o caso do Pantanal. 85% dos incêndios estão se dando em propriedades privadas. Os municípios que mais desmataram são os que mais têm incêndio. No caso de Corumbá, o ano passado tivemos um aumento de desmatamento de 50%, não por acaso está respondendo agora por 50% dos incêndios”, ressaltou.

“Além da ação de combate estamos investigando com a Polícia Federal e governo para responsabilizar aqueles que estão agindo ao arrepio da lei", avisou a titular do meio ambiente.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou a visão de Marina, afirmando que a ação criminosa humana está diretamente ligada ao aumento das queimadas. “Nós estamos falando não só de um Pantanal que é patrimônio do Brasil, mas o Pantanal que é um patrimônio da humanidade e nós temos que reconhecer que além dos efeitos climáticos, lamentavelmente temos a mão do homem e é a mão do homem criminoso. Nós, óbvio, respeitamos e sabemos que muitos casos são de incêndios acidentais, é alguém que tá manejando e deixa o fogo se alastrar, mas tem muito da mão do homem criminoso e eu falo como alguém que conhece desse assunto, que sou do agronegócio, que sou dessa terra”, disparou Tebet.

Tebet ainda opinou sobre o impacto da Lei do Pantanal, que entrou em vigor no início do ano, no aumento de queimadas obsevadas desde o ínicio de 2024. “Ouso a dizer, e isso precisa ser investigado, porque quando foi aprovada a lei do Governo do Estado, muitos falaram ‘de repente é hora de passar a boiada então vamos colocar fogo, porque daqui a pouco vem uma fiscalização muito mais rigorosa’, só o El Niño e o calor justifica tantos focos”, comentou a ex-prefeita de Três Lagoas.

A Lei Estadual 6160, de 18 de dezembro de 2023, denominada Lei do Pantanal, alterou significativamente as normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável em toda Área de Uso Restrito do Pantanal.  A regulamentação dispõe sobre o uso do fogo como instrumento de proteção do bioma, desde que ambientalmente licenciado como queima controlada ou queima prescrita. A queima controlada é solicitada pelo proprietário rural e autorizada pelo órgão ambiental desde que atendidas algumas condicionantes. Já a queima prescrita pode ser determinada pelo Estado diante da existência iminente de risco ambiental.

Vale lembrar que a prática de “queimas controladas” para manejo, seja para pasto ou para qualquer cultivo no Pantanal está proibida desde o inicio do mês. A medida que tem validade de 180 dias foi estabelecida diantes das condições climáticas extremas (estiagem prolongada, elevadas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos com velocidade acima de 30 quilômetros por hora) que representam fatores de risco de incêndios.