STF liberta Cristhiano Luna até julgamento final de habeas corpus
Ele foi condenado a 14 anos e 11 meses, mas defesa alega irregularidades durante o júri realizado em 24 de novembro
Está livre desde a última sexta-feira (10) o confeiteiro Cristhiano Luna, que ficou conhecido depois de provocar a morte do segurança Jéferson Bruno Escobar, o Brunão, em 2011. A defesa ingressou com pedido de Habeas Corpus junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), para que ele aguarde em liberdade votação sobre recurso pela anulação do júri realizado em novembro de 2017.
O advogado de Cristhiano, José Belga Trad, lembra que a decisão de soltura é apenas liminar e o mérito do HC ainda irá a julgamento. A ordem para que ele deixasse a prisão foi assinada por Marco Aurélio Mello, no dia 2 de agosto.
Na decisão, o ministro defende que não há motivos para cumprimento de pena, mesmo após julgado em 2ª instância, antes que todos os recursos se esgotem. "Pouco importa o fato de a condenação ter sido imposta pelo Tribunal de Júri. O preceito constitucional alusivo à soberania dos veredictos não autoriza a imediata execução da pena", ponderou.
Antes de ir a júri popular, Luna aguardava o veredito em liberdade, mas voltou a ser preso em 30 junho de 2017, depois de ser flagrado em um bar do Shopping Campo Grande, descumprindo assim uma das medidas impostas pela Justiça a ele, de não sair à noite, nem beber.
Na última sexta-feira foi expedido o novo alvará de soltura. O mérito do Habeas Corpus ainda será julgado pelo STF, uma vez que a decisão foi monocrática, ou seja, concedida por apenas um ministro.
Mas no dia 10 de agosto, uma semana após a liminar, a Procuradoria Geral da República se manifestou contra o Habeas Corpus, alegando que não verifica qualquer ilegalidade para que Luna comece imediatamente a cumprir a pena.
A sentença inicial era de mais de 17 anos em regime fechado, mas a defesa recorreu e a pena foi reduzida para 14 anos, 11 meses e 15 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado. A defesa alegou ainda irregularidades no processo e no dia 22 de junho pediu anulação do júri.
Novamente em casa, Cristhiano deverá cumprir algumas decisões para que permaneça em liberdade, como comparecer ao fórum sempre que for intimado, avisar caso mude de endereço ou resolva viajar.
