Condenado por furto de droga, ex-delegado ganha aposentadoria de R$ 29 mil

Eder Oliveira Moraes, 51, delegado condenado por diversos crimes, como estupro, peculato, furto de 101 kg de cocaína e tráfico de drogas, ganhou aposentadoria com salário integral, R$ 29.835,45 – conforme consta no Portal da Transparência do Governo de Mato Grosso do Sul –, e com direito a receber reajustes ao longo dos anos. A decisão foi assinada ontem e publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do Estado, pela Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).

Em 28 de fevereiro de 2019, Eder fez a solicitação para se aposentar de forma voluntária, por tempo de contribuição. O processo foi suspenso por causa das investigações contra o ex-delegado, mas foi retomado no dia 8 de março de 2021, mesmo dia em que ele foi demitido por causa da ação criminal em que foi acusado de peculato. Naquele mês, ele recebeu R$ 76.792,09 de “acerto”, conforme publicado também no Portal da Transparência.

O delegado ficou conhecido depois que virou alvo de investigações criminais. Eder já foi condenado a 21 anos de prisão por estuprar adolescentes infratores dentro da delegacia de Rio Verde de Mato Grosso. A última condenação foi em 2021, por furto de 101 quilos de cocaína da unidade policial de Aquidauana, sob seu comando, episódio foi descoberto em 2019, quando Eder foi preso pela Corregedoria.

No dia 9 de maio do ano passado, a segunda sentença determinou punição de 14 anos e 7 meses de reclusão ao delegado pelos crimes de peculato e furto. As penas, portanto, já somam mais de 35 anos de prisão.

Demitido 3 vezes – Além da demissão em março do ano passado, que foi revertida na Justiça,  Eder Moraes já acumulava duas sentenças determinando a perda do cargo na segurança pública.

A decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) obrigando o Estado a conceder a aposentadoria ao servidor é de novembro do ano passado. Em suma, a Justiça acatou os argumentos da defesa de que o delegado havia preenchido os requisitos e pedido para se aposentar em fevereiro de 2019, antes de ser condenado à demissão.

(*) Matéria alterada às 15h54 para acréscimo de informações.