Desembargadores se arriscam ao ignorar ordem para tornozeleira
O descumprimento pode acarretar em quebra de medida cautelar e STF pode determinar prisão dos investigados
Há uma semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) fossem afastados dos cargos e passassem a usar tornozeleira eletrônica. Até agora, a ordem não foi cumprida em estratégia de risco adotada pela defesa dos magistrados.
Pela decisão do STJ, dada pelo ministro Francisco Falcão, no dia 24, deveriam estar utilizando o equipamento cinco desembargadores do TJMS: Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sérgio Fernandes Martins e Sideni Soncini Pimentel, os dois últimos, presidente atual do TJMS e o presidente eleito para o biênio 2025/2026, respectivamente. Além deles, o conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo e o sobrinho, Danilo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.
RESUMO
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A Operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal, investiga possíveis crimes de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), incluindo a venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de cinco desembargadores do TJMS, que deveriam usar tornozeleira eletrônica, mas a ordem ainda não foi cumprida devido a uma interpretação arriscada da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode acionar o STF caso as medidas cautelares não sejam respeitadas, o que poderia resultar em restrições mais severas, como prisão domiciliar.
O Campo Grande News apurou que os advogados constituídos pelos desembargadores adotaram uma interpretação arriscada: nos mandados expedidos e que a defesa teve acesso consta o afastamento dos respectivos cargos públicos e a entrega dos celulares particulares. Porém, no documento, não constaria a informação de que eles deveriam ser submetidos a monitoramento eletrônico.
A estratégia é de risco, segundo consultores ouvidos pela reportagem. O descumprimento da instalação da tornozeleira é informado no inquérito e a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode provocar o STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro pode entender que houve quebra de medida cautelar e ordenar restrição mais grave, como prisão domiciliar ou prisão regular, em que o investigado é levado à unidade prisional.
Segundo advogados consultados pela reportagem, em casos de investigados com ordem de monitoramento, há quem procure a Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, ligada à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para se colocar à disposição, mesmo que o sistema não tenha sido notificado. É um “excesso de zelo”, segundo jurista, mas que pode evitar medida mais grave, como a prisão.
Decisão – As medidas foram restritivas quando a investigação ainda estava sob responsabilidade do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Embora presentes os requisitos e pressupostos que autorizariam a decretação da prisão preventiva, é forçoso reconhecer que há medida menos gravosa que pode vir a ser decretada, com o objetivo de fazer cessar a prática delitiva e resguardar os valores em jogo (...)”, discorreu Falcão.
Conforme decisão do ministro Francisco Falcão, eles também não podem ter contato com servidores do TJMS.
“Vislumbro que, no caso concreto, as medidas cautelares diversas da prisão indicadas pelo Ministério Público Federal se mostram suficientes para fazer cessar a prática criminosa, garantindo a ordem pública e resguardando a instrução criminal (...) os fatos até então constatados são de extrema gravidade, visto que colocam em xeque a atividade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de Sul e a credibilidade de suas decisões. Nesse sentido, o afastamento é necessário para o restabelecimento da integridade, probidade e seriedade da Corte Estadual".
E agora? – O STF assumiu o acompanhamento do inquérito da Polícia Federal sobre o comércio de sentenças do TJMS, a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A medida foi tomada pois um dos investigados na Operação Ultima Ratio é suspeito de negociar decisões de ministros do STJ, o tribunal que autorizou a ofensiva contra esquema no Estado esta semana.
A reportagem questionou a PGR e o STF sobre o descumprimento da medida. A assessoria do Supremo informou que o processo está sob sigilo. A PGR não respondeu aos questionamentos.
Investigação - A ação levou o nome de “Ultima Ratio”, expressão do latim traduzida literalmente como “a força é o último argumento dos reis” e que significa que esgotados todos os argumentos razoáveis num debate, impõe-se o uso da força.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo é “investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul”.
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