Alvo da PF, empresa ficou em 3º na licitação, mas "ganhou" obra de aterro
Cercada de irregularidades, a implantação do aterro sanitário de Campo Grande já causou prejuízo de pelo menos R$ 867.670,87 aos cofres públicos. Aberto antes mesmo de estar em condições totais de funcionamento, o local recebe lixo de forma inadequada, o que deve reduzir a vida útil do empreendimento.
A obra é um dos alvos da Operação Lama Asfáltica, desencadeada na quinta-feira (9) pela Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização. Órgãos públicos, empresas e imóveis foram vasculhados pelos agentes durante a ação, que teve apreensão de documentos, dinheiro, obra de arte e prisões de alguns suspeitos por porte de arma.
Paralelamente à investigação conduzida pela PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) denunciou oito pessoas e uma empresa por envolvimento em um esquema de desvio de verbas, direcionamento de licitação e superfaturamento.
O aterro recebeu R$ 3 milhões de investimentos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), R$ 1.139.966,45 do Ministério das Cidades e teve ainda o emprego de R$ 314.966 de recursos próprios do município.
Cartas marcadas – Conforme a PF, o aterro faz parte de uma série de obras cujos editais eram feitos para favorecer certas empresas. No caso específico desse empreendimento foi beneficiada a Anfer Construções e Comércio Ltda, conforme inquérito do MPF.
A proposta dessa companhia, segundo os arquivos do processo, ficou em terceiro lugar entre as inscritas. As duas primeiras, no entanto, foram declaradas inabilitadas por certas cláusulas do edital elaboradas justamente para derrubá-las. Entre as exigências, por exemplo, estava a fixação de patrimônio líquido em R$ 492 mil, o que por si cassa a competitividade do processo.
Também foi constatado pelo MPF que a empresa detentora do menor preço foi desclassificada pela falta de documentação que a Anfer, declarada vencedora, também não tinha.
O preço da obra apresentado pela Anfer, segundo o inquérito do MPF, era R$ 193.268,93 maior que o valor da segunda colocada, tendo sido esse o primeiro prejuízo ao erário causado pela licitação.
Valores indevidos – Uma vez declarada apta a executar o empreendimento, segundo o inquérito do MPF, a Anfer incluiu na planilha de custos o chamado BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), que compreende serviços que não estão diretamente relacionados à obra, como construção de alojamentos para os trabalhadores, alimentação e outras infraestruturas.
O MPF pontua que a cobrança vai contra orientação do TCU (Tribunal de Contas da União), mas ainda assim foram pagos, gerando um segundo prejuízo, de R$ 295.386, 78.
Superfaturamento – No aterro sanitário são instaladas mantas para proteger o solo de danos ambientais causados pelos rejeitos. Segundo o inquérito, esse material foi comprado com valor acima do preço do mercado, causando prejuízo econômico de R$ 114.474,23.
Além disso, foi constatado que a espessura da manta era inferior à metragem prevista no edital.
Impróprio – Para funcionar adequadamente, o aterro depende da usina de triagem, pois nele devem ser depositados apenas os materiais que não são recicláveis. Porém, perícia no local constatou que lixo está sendo depositado sobre as mantas sem a devida triagem.
Segundo o MPF, a licença de funcionamento do local foi emitida sem que as obras tivessem sido concluídas e acabaram liberadas com 96,4% de conclusão.
No meio de toda a polêmica, um consórcio foi contratado mediante licitação que previa a conclusão do empreendimento, que em tese deveria ter sido feito pela Anfer. O problema é que, segundo o MPF, os donos dessas duas companhias são os mesmos empresários.
O Campo Grande News tentou contato com a Anfer para comentar as denúncias, mas foi orientado a procurar o advogado da empresa, Ary Raghiant. No escritório dele, a atendente informou que o advogado não foi ao local durante a tarde desta sexta-feira, disse que não estava autorizada a informar o celular dele e pediu que a chamada fosse retornada na segunda-feira.
