Planurb confere texto do plano diretor e já adianta que haverá vetos

O texto do plano diretor, documento que regula o crescimento urbano na cidade, está sendo analisado e a diretora-presidente do Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Berenice Maria Jacob, afirma que haverá vetos. O prazo para análise e devolução do projeto à Câmara Municipal termina nesta terça-feira (dia 3).

“É um projeto muito extenso, complexo, pode ter acontecido falha de digitação. O que tem valor jurídico é o texto que voltou e as emendas. Estamos conferindo tudo”. Segundo a diretora, não foram feitas “alterações significativas”.

Contudo, informação apurada pelo Campo Grande News é que houve mudanças no texto que não estão previstas em emendas, o que é regra quando o Legislativo quer alterar ou acrescentar itens aos artigos previstos em uma proposta de lei.

“O que eu conheço são as emendas que foram votadas no dia e o texto que voltou. Há emendas que serão vetadas”. Entre elas, a dirigente citou a instalação de lixeira subterrânea, previsão que será vetada, pois, no texto, não há a fonte de recursos e também por não ser matéria referente ao plano.

Mudanças

O Campo Grande News levantou algumas alterações nos artigos. Um exemplo é o de número 24, na parte intitulada 'subseção III, da macrozona 3' que cita os bairros Caiobá, Chácara dos Poderes, Lajeado, Los Angeles, Mata do Segredo, Nova Campo Grande, Núcleo Industrial, São Conrado e Tarumã.

Nestes locais, a “urbanização deve ocorrer de forma lenta e restritiva quanto ao uso e à ocupação do solo, em função das características físicas e ambientais”. Tais informações constam no texto enviado pelo município para a Câmara Municipal de Campo Grande.

Já na proposta que foi votada pelos vereadores e enviada para análise do prefeito há novidades. No mesmo trecho ‘subseção III da macrozona 3’, há bairros não listados no texto enviado. José Abrão, Centenário, Popular e Seminário estão entre eles.

A informação e o problema na inclusão de tais regiões é que elas não teriam sido votadas em plenário, em forma de emenda, como prevê regramento jurídico, mas apenas incluídas no texto original.