Câmara reconhece "erro técnico" em versão final do Plano Diretor

O texto do Plano Diretor, documento que regula o crescimento urbano de Campo Grande, tem “erro técnico”, afirmou nesta terça-feira (4) o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB). O presidente da Casa de Leis, os demais vereadores e o prefeito Marquinhos Trad (PSD) estão reunidos para discutir o assunto depois de reportagem publicada pelo Campo Grande News sobre as “armadilhas do projeto”.

A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) encaminhou o texto com emendas e vetos. O presidente da Câmara disse que os parlamentares vão se “debruçar em cima das [emendas] vetadas para analisar. Nós estamos sujeitos a cometer erros e enganos, isso acontece com qualquer um de nós”, disse.

“Houve tanta movimentação, participação, é um projeto complexo, na verdade trabalhamos em cima de um arquivo que não era para ser trabalho porque vários artigos foram mudados, mexidos. Não há nenhum vício”, explicou João Rocha.

Agora, os vereadores vão analisar as emendas vetadas a partir do início do texto original da prefeitura de novembro do ano passado.

A versão final do projeto foi para sanção do Executivo com texto diferente em parte de suas 161 páginas em relação ao documento apreciado. O Campo Grande News apurou que pelo menos 22 artigos sofreram alterações. Qualquer mudança precisa de apreciação da casa, por meio de emendas ao texto. O debate já dura mais de dois anos.

A atual proposta chegou a ser retirada em junho atendendo pedidos do Ministério Público Estadual. Os pedidos giraram em torno da adoção de um Coeficiente de Aproveitamento único para toda área urbana, medida que impacta diretamente o mercado imobiliário. Já a Planurb defendeu coeficiente diferenciado.

A Casa de Leis aprovou o projeto com 156 emendas em novembro e, desde então, aguarda a sanção ou veto do prefeito. O prazo termina hoje.

Mudanças

O Campo Grande News levantou algumas alterações nos artigos. Um exemplo é o de número 24, na parte intitulada 'subseção III, da macrozona 3' que cita os bairros Caiobá, Chácara dos Poderes, Lajeado, Los Angeles, Mata do Segredo, Nova Campo Grande, Núcleo Industrial, São Conrado e Tarumã.

Nestes locais, a “urbanização deve ocorrer de forma lenta e restritiva quanto ao uso e à ocupação do solo, em função das características físicas e ambientais”. Tais informações constam no texto enviado pelo município para a Câmara Municipal de Campo Grande.

Já na proposta que foi votada pelos vereadores e enviada para análise do prefeito há novidades. No mesmo trecho ‘subseção III da macrozona 3’, há bairros não listados no texto enviado. José Abrão, Centenário, Popular e Seminário estão entre eles.

A informação e o problema na inclusão de tais regiões é que elas não teriam sido votadas em plenário, em forma de emenda, como prevê regramento jurídico, mas apenas incluídas no texto original.