STF nega pedido de habeas corpus e mantém João Amorim na prisão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli negou pedido de habeas corpus da defesa do empresário João Amorim, dono da Proteco Construções. Amorim foi preso no último dia (8) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, junto a outros sete investigados pela Operação Lama Asfáltica, pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público.

Todos haviam sido alvos de um habeas corpus em caráter liminar assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello em 2016 –depois de as instâncias anteriores terem negado o pedido. A petição do pedido habeas corpus do advogado Alberto Zacharias Toron, recorrendo à decisão de Moraes, foi protocolada nesta quinta-feira (23) e se estendia também à sua secretária, Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral, que cumpre prisão domiciliar.

Além de criticar a decisão do ministro e que levou o empresário de volta à prisão, o advogado apontou como algumas das justificativas para o atendimento ao pedido, que os réus não cometeram crimes no período em que ficaram soltos e cumpriram todas as medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Contudo, Tofoli negou o pedido que classificou como sendo “incabível”. “Ressalvado meu entendimento pessoal, concluo que esta impetração revela-se manifestamente incabível. Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus, por ser flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante desta Suprema Corte”, diz, na decisão.

Prisões 

João Amorim, o ex-secretário Edson Giroto, o empresário Flávio Scrocchio e o ex-servidor Wilson Roberto Mariano, o Beto Mariano, retornaram ao Presídio de Trânsito de Campo Grande, no último dia 8, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, em resposta a decisão do TRF-3 que liberou os investigados. Soltura que o ministro interpretou como “absurda e ilegal”.

Raquel Giroto (mulher do ex-secretário), Mariana Mariano de Oliveira (filha de Beto Mariano), Elza Cristina dos Santos (secretária de Amorim) e Ana Paula Amorim (filha de Amorim) cumprem prisão domiciliar, sem monitoramento eletrônico, sob acusação de envolvimento nos fatos investigados pela Lama Asfáltica.

Todos haviam sido alvos de um habeas corpus em caráter liminar assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello em 2016 –depois de as instâncias anteriores terem negado o pedido. Na sequência, a 3ª Vara Federal decretou novamente a prisão dos acusados, negada no TRF-3 com base na decisão do ministro do Supremo.

Com base nessa decisão, a defesa dos réus impetrou outro pedido, tentando anular em definitivo o pedido de prisão. Contudo, neste ano, com voto-vista de Moraes, a 1ª Turma do STF reverteu o habeas corpus e reativou as decisões desfavoráveis aos investigados. Dias depois, o TRF decidiu por maioria pela liberdade de Giroto, Amorim e os demais, gerando a reclamação da PGR.

Operação

A Lama Asfáltica é maior operação contra corrupção no Estado. A ação contabiliza cinco fases, investiga desvio de R$ 300 milhões, conta com delação premiada, bloqueio de bens, e resultou, no último dia 14 de novembro, na prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB). Ele foi solto no dia seguinte, feriado da Proclamação da República, pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Nascida em 2013 para investigar desvio de recursos na pavimentação de rodovias, a operação só saiu às ruas pela primeira vez em 9 de julho de 2015. Depois de estradas, a investigação se espalhou por compra de livros e troca de incentivos ficais por propina.