Mãe de estudante fuzilado será assistente de acusação em ação do homicídio
Cristiane Coutinho teve pedido de assistência à acusação aceito pelo juiz; réus irão a julgamento este mês
A advogada Cristiane de Almeida Coutinho será assistente de acusação no processo que trata da morte do estudante Matheus Coutinho Xavier, filho dela. O pedido, feito por ela, foi deferido pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, a cinco dias do júri dos acusados do crime.
Cristiane Coutinho protocolou o pedido ontem, recorrendo ao artigo 268 do CPP (Código do Processo Penal), que trata da intervenção, em todos os termos da ação, de assistente do Ministério Público, sendo o ofendido ou representante legal. Neste caso, Cristiane irá responder pelo filho, Matheus, vítima de homicídio qualificado. No cadastro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), consta inscrição por Cuiabá (MT).
Os promotores Luciana do Amaral Rabelo, Moisés Casarotto e Gerson Eduardo de Araújo se manifestaram favoráveis ao pedido, o que foi deferido em despacho dado hoje pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos.
Conforme informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), entre as ações possíveis está a possibilidade de propor meios de prova, ou seja, solicitar perícias, acareações, busca e apreensão. Ele também está apto a requerer perguntas às testemunhas, sempre depois do Ministério Público, e participar dos debates orais. Por fim, pode ainda expor as razões dos recursos interpostos pelo Ministério Público ou por ele próprio.
O julgamento será realizado de 17 a 20 de julho e conta com depoimento de pelo menos 13 das 16 testemunhas listadas inicialmente.
Engano - Acadêmico de Direito, Matheus Coutinho Xavier foi morto a tiros, aos 19 anos, no dia 9 de abril de 2019, vítima de atentado que teria como alvo o pai dele, o ex-policial Paulo Roberto Teixeira Xavier. A investigação da Polícia Civil apurou que Xavier era desafeto do grupo comandado por Jamil Name, o “Velho”, e Jamil Name Filho.
O atentado aconteceu por volta das 18 horas, na frente de casa de Matheus Xavier, no Jardim Bela Vista. A investigação apurou que ele foi morto por engano, pois estava manobrando o carro do pai. O rapaz foi atingido com sete tiros e o disparo fatal foi na base do crânio.
Além de Jamil Name e Jamil Name Filho, foram acusados pelo crime o ex-guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo. Os três respondem por homicídio qualificado por motivação torpe, sem chance de defesa à vítima e porte ilegal de arma.
Os acusados foram presos em dezembro de 2019, na Operação Omertà, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para investigar a atuação do grupo de milicianos comandado por pai e filho.
Jamil Name teve o nome excluído do processo depois de sua morte, em maio de 2020, vítima de covid-19.
Depois, o processo foi desmembrado para outros dois réus, foragidos: José Moreira Freixe, o “Zezinho”, e Juanil Miranda Lima. Os dois, segundo a acusação, seriam os pistoleiros, responsáveis pela execução.
José Moreira Freixe, o “Zezinho, foi morto em troca de tiros com a Polícia Militar, em Mossoró (RN), em dezembro de 2020. Juanil Miranda ainda está foragido e, neste caso, a Justiça determinou a suspensão dos trâmites até que ele seja recapturado.
