No alvo, empresa tenta barrar apuração sobre desvios na educação e saúde

A empresa Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda entrou com um Mandado de Segurança contra a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul na Operação "Turn Off", que apura desvios em contratos públicos de saúde e educação. O foco da contestação é a suposta irregularidade na condução das investigações alegando ofensa ao limite temporal para a conclusão do inquérito civil.

O mandado foi impetrado contra a 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, responsável pela condução das investigações. A empresa argumenta que o inquérito civil que embasa a investigação ultrapassou o prazo legal de dois anos previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, a HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda, empresa que pertence ao mesmo grupo da impetrante, alega que a promotoria teria adotado uma postura irregular ao conduzir a apuração de forma unilateral e sem respeitar os limites temporais estabelecidos na legislação.

As investigações, após a deflagração de operações da Polícia Federal, que analisaram contratos públicos na área da saúde. No bojo dessas apurações, foi identificado um possível desvio de recursos em contratos firmados entre a HBR e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. As principais suspeitas envolvem irregularidades no Pregão nº 013/2012 e o Contrato nº 14/FUNSAU/2012, relativos ao fornecimento de equipamentos hospitalares.

A investigação avançou ao longo dos anos, resultando em diversas ações conduzidas pelo Ministério Público. Em 2020, foi expedida uma deliberação pela 31ª Promotoria de Justiça, apontando o suposto envolvimento da HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda em desvios. De lá para cá, foram instaurados procedimentos investigatórios que culminaram na conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil em 2023, com o objetivo de aprofundar as apurações.

Segundo o advogado da HBR, o artigo 23 da Lei de Improbidade Administrativa estipula que o inquérito civil, junto ao procedimento preparatório, deve ser encerrado no prazo máximo de 730 dias. No entanto, a investigação contra a HBR teria superado esse limite, sem justificativa válida.

Um dos principais pontos de contestação é o fato de que o procedimento preparatório, iniciado em 2021, foi convertido em inquérito civil apenas em 2023, o que, segundo a empresa, teria prolongado indevidamente o tempo de apuração. A defesa sustenta que a mudança na numeração do inquérito e a extensão da investigação foram manobras para driblar o prazo legal e manter a empresa sob investigação por mais tempo do que o permitido.

Além disso, a empresa argumenta que o Ministério Público já tinha conhecimento antecipado sobre os fatos apurados desde 2021, e que a abertura de novos procedimentos investigatórios não se justifica, visto que a investigação poderia ter sido concluída dentro do prazo inicial.

A Operação "Turn Off" averigua um esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área da saúde e educação em Mato Grosso do Sul, envolvendo empresas fornecedoras de equipamentos e insumos hospitalares. A HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda é uma das principais empresas sob investigação, acusada de envolvimento em contratos supostamente fraudulentos com o Hospital Regional.

Os promotores que conduzem o caso apontam que a complexidade da operação e o volume de informações envolvidas justificam o tempo prolongado de apuração. O compartilhamento de provas com outras promotorias e o cruzamento de dados obtidos pela Polícia Federal têm sido apresentados como argumentos para sustentar a continuidade das investigações. Segundo o Ministério Público, novos indícios surgiram ao longo da apuração, o que justificaria a necessidade de aprofundá-las.

A empresa investigada, por sua vez, nega as acusações e alega que o Ministério Público tem atuado de forma parcial, com direcionamento investigatório que fere o direito à ampla defesa. A empresa contesta a condução da investigação pela 31ª Promotoria de Justiça e questiona a validade dos procedimentos adotados, pedindo o trancamento do inquérito civil.

O mandado de segurança impetrado pela Health Brasil está em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a decisão sobre o trancamento das investigações deve ser tomada no próximo mês. O relator, desembargador João Maria Lós, da 1ª Seção, votou favoravelmente ao pedido da empresa investigada na sessão do dia 2 de setembro. No entanto, o desembargador Paulo Alberto de Oliveira solicitou vista do processo, e o julgamento será retomado na primeira segunda-feira de outubro.

Esquema -  O Gecoc (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) estão à frente da investigação que apura a suposta organização criminosa envolvida em uma série de crimes, incluindo fraude à licitação, peculato e corrupção.

O esquema operava na prática de fraudes em licitações abertas para a compra de equipamentos e materiais de consumo destinados às secretarias estaduais de Educação e Saúde. Servidores públicos eram cooptados para ajudar na manipulação das licitações e garantir a venda de produtos superfaturados.

Os irmãos Lucas e Sérgio Coutinho desempenhavam papéis centrais no esquema. Eles negociavam propina com funcionários do governo para obter vantagens ilícitas sobre outros concorrentes e assegurar contratos superfaturados. Ao todo, os contratos investigados somam cerca de R$ 68 milhões.

Quatro empresas estão sob suspeita de envolvimento no esquema:

• Maiorca Soluções em Saúde, de propriedade de Sérgio Coutinho Júnior.
• Comercial Isototal Ltda, que tem como dono Lucas Coutinho.
• Isomed Diagnósticos.
• Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda, que pertence a Rodolfo Pinheiro Holsback.

A operação, batizada de “Turn Off”, faz referência ao primeiro grande esquema descoberto durante as investigações. O nome remete à ideia de "desligar" as atividades ilícitas da organização criminosa.