Envolvido em golpe da construção terá de devolver R$ 75 mil à prefeitura
Arquiteto era responsável técnico da Ong Morhar, que deveria construir casas para comunidade da Cidade de Deus
Um dos denunciados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por improbidade administrativa no caso da falsa construção de casas para ex-moradores da antiga favela Cidade de Deus, assinou acordo de não persecução penal e terá de devolver R$ 75 mil para a Prefeitura de Campo Grande.
Ação Civil Pública em trâmite na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desde março colocou o ex-prefeito Alcides Bernal, servidores municipais e responsáveis pela então Organização Não-governamental Morhar como alvo de improbidade e ressarcimento de R$ 1.927.944,79 ao município.
Manoel Carlos Inocêncio Mendes Carli é arquiteto e era responsável técnico da Ong no ano de 2016, quando ela firmou contrato com o município para construção de casas. Ele recebeu R$ 188 mil da organização por serviços.
Para o MP, Carli “auxiliou e se apropriou de valores desviados por Rodrigo da Silva Lopes do referido Convênio, incorrendo, em tese, na prática do crime previsto no (…) Código Penal (Peculato por equiparação pena de 02 a 12 anos de reclusão)”. Rodrigo era o presidente da Morhar na época.
Um dos critérios para que o acordo seja assinado é que o denunciado confesse a prática do delito, o que foi feito pelo arquiteto. O documento estabeleceu o pagamento de R$ 3.054,55 em substituição a 240 horas de prestação de serviços à comunidade, abonada devido a ele ter filho que precisa de cuidados especiais. O acordo também define pagamento de R$ 2.800,00 a ser revertido a entidades assistenciais de Campo Grande. Ambos os valores são referentes a prestações pecuniárias.
Outros R$ 75 mil a serem devolvidos se referem a reparação de danos ao erário municipal que serão feitas em dez parcelas iguais. O documento foi assinado pela advogada do arquiteto, Vilma Maria Inocêncio Carli.
Caso - em 2016, a Morhar recebeu R$ 2,7 milhões para construir casas populares destinadas a assentamento de moradores de favelas na região sul de Campo Grande, mas entregou apenas 42 no bairro Vespasiano Martins, ainda assim, com defeitos. Além disso, não prestou contas de R$ 982 mil recebidos da prefeitura na última parcela do contrato.
Em abril de 2021, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do MPMS, cumpriram seis mandados de busca e apreensão na Capital, na Operação Moradias, que investigava irregularidades em construções de casas populares destinadas a moradores de antigo lixão - Cidade de Deus.
Endereços ligados ao ex-servidor, ao presidente da ONG, à mulher dele e ainda uma empresa de propriedade dela, também desativada, foram alvos das buscas e apreensões realizadas com autorização do juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
