Sumido, presidente de ONG que deveria construir casas também deu golpe no Estado

A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) cobra R$ 61.419,00 da ONG (Organização Não Governamental) Morhar, que é investigada pela não construção de casas a famílias da antiga favela Cidade de Deus, em Campo Grande. A cobrança é desde 2019 e os responsáveis tomaram “chá de sumiço”, sem que tenha havido, desde então, qualquer manifestação dos réus no processo.

O valor é referente a construção de casas populares nas áreas rurais da Capital, Jaraguari e Paranaíba. Assinado em outubro de 2013, o convênio teve validade até outubro do ano seguinte, com pedidos de prorrogação acatados pela Agehab até 2017, quando tomada de contas foi aberta para apurar as prorrogações e o cumprimento ou não do convênio.

Até aquela data, a agência havia repassado R$ 74.531,39 à organização, de um total de R$ 149 mil previsto. A ONG prestou contas adequadamente quanto ao uso de R$ 20.322,26. “Em 01/03/2017 a Requerente, por meio do Ofício (...) informou que não caberia mais qualquer tipo de prorrogação, estando inclusive a Requerida em atraso com a Prestação de Contas Final”, diz trecho da petição apresentada pela Agehab, em 2019.

Conforme a Agehab, no ano da contratação, o débito da ONG seria de R$ 42.975,66 em relação a valores pagos à entidade, mas não aferidos e que os valores atualizados “até o ano de dez/2017 perfaziam o valor de R$ 54.209,13”. Já em 2019, chega-se a R$ 61.419,00.

Entre os pedidos da agência à Justiça, está o de, na sentença, quando houver, o valor seja “novamente atualizado quando do efetivo pagamento, com correção monetária considerando o prazo inicial da data do desembolso e acrescidos de juros contados da data em que as Requeridas deveria prestar contas”.

SUMIÇO – No entanto, desde que o processo de cobrança começou a correr, os ex-presidentes da ONG, Samária Rosa e Rodrigo da Silva Lopes não foram encontrados para poderem ser citados. A última movimentação da ação é justamente juntada da Agehab com pedido de deferimento para que ela possa fazer busca junto às empresas de telefonia e concessionárias, o nome dos envolvidos.

Até o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apresentou documento no processo, indicando possível paradeiro de ambos, mas não houve mais manifestações.

HISTÓRICO - Em 2016, a Morhar recebeu R$ 3,6 milhões para construir casas populares destinadas a assentamento de moradores de favelas na região sul de Campo Grande, mas entregou apenas 42, ainda assim, com defeitos. Além disso, não prestou contas de R$ 982 mil recebidos da prefeitura na última parcela do contrato.

Em abril deste ano, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do MPMS, cumpriram seis mandados de busca e apreensão na Capital, na Operação Moradias, que investigava irregularidades em construções de casas populares destinadas a moradores de antigo lixão - Cidade de Deus.

Endereços ligados ao ex-servidor, ao presidente da ONG, à mulher dele, e ainda uma empresa de propriedade dela, também desativada, foram alvos das buscas e apreensões realizadas com autorização do juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O convênio com o Estado, no entanto, não tem relação com o contrato com a Prefeitura de Campo Grande, alvo da investigação.