Ex-prefeito e servidores são cobrados em R$ 1,9 milhão por casas não construídas

Em mais uma ação relativa à Organização Não-governamental que deu golpe em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pede ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1.927.944,79, mas agora, dos entes públicos que facilitaram a fraude, entre eles, o ex-prefeito Alcides Bernal (PP).

A Ong Morhar recebeu R$ 2.717.640,00 dos cofres públicos, mas não entregou as 300 casas que deveriam ter sido construídas para abrigar os moradores da então favela Cidade de Deus, no bairro Dom Antônio Barbosa (havia decisão judicial na época – março de 2016 – para que o município procedesse a reintegração de posse).

O total do convênio da prefeitura com a organização era de R$ 3,6 milhões, mas ele foi paralisado pela Justiça antes que todo montante fosse pago. Diante disso, para o MP, houve “ato de improbidade administrativa de agentes públicos e terceiros, com a consequente lesão ao patrimônio público municipal por total inexecução dos serviços contratados pelo Município e pagos à Ong”.

A entidade já responde a outros dois processos, dentre eles pedidos de ressarcimento aos cofres municipais e também por casas não construídas no interior do Estado, em convênio feito com o Governo de MS.

São alvos desta última ação, além de Bernal, também ex-secretários e servidores da antiga Emha (Agência de Habitação Municipal), sendo: o ex-diretor da agência, Dirceu de Oliveira Peters; ex-secretário municipal de planejamento; Disney de Souza Fernandes; a ex-adjunta da pasta, Maria do Amparo Araújo Melo; os ex-membros da comissão de controle do convênio com a Morhar, Sérgio Luiz Croda, Marcela Rodrigues Carneiro, Camila Tavares Gomes, Guilherme Marcos Vit, Ritva Cecília de Queiroz Garcia Vieira, Pedro Aloísio Vendramini Duran.

Além desses, são denunciados na ação a própria Ong; o diretor da entidade à época, Rodrigo da Silva Lopes; a diretora financeira da Ong, Geysa Rodrigues da Silva; a conselheira fiscal Mirna Estela Arce Torres; e o responsável técnico da Morhar, Manoel Carlos Inocêncio Mendes Carli.

Para o MP, todos colaboraram para direcionar a construção das casas à entidade, e há “clareza solar” quanto a isso.

Narra ainda o promotor Humberto Lapa Ferri, que ofereceu a denúncia, que a “própria Administração Pública reconheceu irregularidades e descumprimento do Convênio por parte da Organização Social (fls.737), ainda que seus fiscais (Prefeito, Secretários e membros da Comissão de Fiscalização do Convênio) tenham permitido a liberação de verbas sem que houvesse controle efetivo do que estava sendo feito (ou melhor, não feito) pela referida ONG”.

Caso - em 2016, a Morhar recebeu R$ 2,7 milhões para construir casas populares destinadas a assentamento de moradores de favelas na região sul de Campo Grande, mas entregou apenas 42, ainda assim, com defeitos. Além disso, não prestou contas de R$ 982 mil recebidos da prefeitura na última parcela do contrato.

Em abril de 2021, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do MPMS, cumpriram seis mandados de busca e apreensão na Capital, na Operação Moradias, que investigava irregularidades em construções de casas populares destinadas a moradores de antigo lixão - Cidade de Deus.

Endereços ligados ao ex-servidor, ao presidente da ONG, à mulher dele e ainda uma empresa de propriedade dela, também desativada, foram alvos das buscas e apreensões realizadas com autorização do juiz David de Oliveira Gomes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.